Legislação Bioclima Paraná


Lei Estadual nº 17.134

25 de Abril de 2012

Institui o Pagamento por Serviços Ambientais, em especial os prestados pela Conservação da Biodiversidade, integrante do Programa Bioclima Paraná, bem como dispõe sobre o Biocrédito.

Lei Estadual nº 17.133


25 de Abril de 2012


Institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima.


Decreto Estadual nº 4381

24 de Abril de 2012

Dispõe sobre a criação do Programa BIOCLIMA PARANÁ de conservação e recuperação da biodiversidade, mitigação e adaptação às mudanças climáticas no Estado do Paraná e dá outras providências.
Resolução SEMA nº 028/2013 22 de Julho de 2013 Institui a composição do Comitê Gestor do Programa BIOCLIMA PARANÁ.


 
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