Diretrizes do Programa Bioclima Paraná

Como ações estratégicas o Programa atuará prioritariamente em ações de Incentivos à conservação e recuperação da biodiversidade e Mudanças Climáticas.

Para a execução do PROGRAMA BIOCLIMA PARANÁ serão consideradas as seguintes diretrizes:
  • Embasamento técnico científico estabelecendo prioridades e estratégias de Conservação no Estado do Paraná;
  • Priorização da conservação dos remanescentes de vegetação natural, privadas e públicas aptas a receber incentivos à conservação, por meio de cadastro constituindo o banco de dados georreferenciado de florestas;
  • Estabelecimento de mecanismo de monitoramento da biodiversidade sob aspectos quantitativos e qualitativos;
  • Articulação de mecanismos e políticas públicas setoriais de desmatamento e degradação florestal evitada (REDD) sob forma de compensação por serviços da biodiversidade.
  • Estabelecimento de mecanismo de Compensação por Serviços da Biodiversidade definindo métodos e critérios em consonância com um plano estratégico para a Biodiversidade do Paraná;
  • Identificação e direcionamento de recursos financeiros oriundos de diversas fontes, incluindo contribuição voluntária de usuários da biodiversidade para crédito no sentido de remuneração dos produtores de biodiversidade;
  • Promoção das condições à manutenção dos processos ecológicos dos ambientes naturais, incluindo a proteção da fauna nativa silvestre;
  • Estabelecimento de estratégias de implementação do sistema Estadual de Unidades de Conservação e a definição de sua eficiência qualitativa e representatividade por região fitogeográfica;
  • Estímulo a processos de recuperação de florestas e outras formas de vegetação nativa com foco na formação de corredores ecológicos, interligando Unidades Núcleo de Biodiversidade públicas ou privadas;
  • Fomento a ampliação da cobertura natural, especialmente nas regiões com baixos índices de vegetação nativa;
  • Estímulo a plantios florestais com espécies nativas e reflorestamentos de forma a promover a absorção e fixação de carbono com geração de renda junto ao mercado voluntário;
  • Estímulo a plantios florestais com espécies nativas e reflorestamentos e minimizar efeitos de borda de Unidades Prioritárias para a Conservação;
  • Fomento a implantação de projetos de reflorestamento com espécies nativas para exploração comercial sustentável e de sistemas agroflorestais e silvo-pastoris;
  • Identificação de áreas prioritárias para a recuperação florestal visando a orientar a instituição de reservas legais, a implantação de projetos florestais para sequestro de carbono e a adoção de sistemas de produção que favoreçam a conservação da biodiversidade e da água;
  • Coordenação de projetos de recuperação ambiental que possam realizar a captura de carbono e reverter em recursos financeiros;
  • Contribuição para a manutenção da estabilidade ambiental, especialmente quanto a redução dos processos de erosão e assoreamento dos corpos hídricos, visando à melhoria da qualidade e quantidade de água por meio da recuperação de formações ciliares;
  • Promoção de ações efetivas para a necessária proteção do sistema climático;
  • Estabelecimento de mecanismos de transição que gerem mudanças de comportamento social, no sentido de estimular a modificação ambientalmente positiva nos padrões de produção e consumo, nas atividades econômicas, no transporte e no uso do solo urbano e rural, com fico na redução de emissões dos gases de efeito estufa e no aumento da absorção por sumidouros;
  • Realização de ações para aumentar a parcela das fontes renováveis nas matrizes energéticas de dentro e fora do Estado;
  • Promoção da competitividade de bens e serviços ambientais menos intensivos em carbono, nos mercados interno e externo;
  • Adoção de ações de mitigação da mudança do clima em consonância com o desenvolvimento sustentável, que sejam, sempre que possível, mensuráveis, passíveis de ser informadas e verificáveis;
  • Adoção de medidas de adaptação para reduzir os efeitos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico;
  • Adoção de estratégias integradas de mitigação e adaptação à mudança do clima nos níveis local e regional, alinhadas à estratégia nacional;
  • Promoção de pesquisa, desenvolvimento e difusão de tecnologias, processos e práticas orientados a:
a) mitigar a mudança do clima por meio da redução de emissões antrópicas por fontes e do fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa;
b) reduzir as incertezas nas projeções estadual, regionais e locais futuras da mudança do clima e de seus impactos; e
c) identificar vulnerabilidades e, a partir desta identificação, implementar medidas de adaptação adequadas.


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